1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 16 de 2021
Turno: Único
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE - PMM
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Institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Dívidas Tarifárias do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maxaranguape/RN (SAAE), e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 17 de 2021
Turno: Único
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE - PMM
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Revoga o parágrafo único do artigo 11 do Decreto Municipal nº 12/2020 e isenta os taxistas do pagamento das taxas de vistoria dos veículos do ano de 2021, em virtude dos impactos financeiros causados pelo novo coronavírus
(COVID-19) no âmbito do município de Maxaranguape/RN.
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Matéria lida
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3 - REQUERIMENTO nº 54 de 2021
Turno: Único
Autor: Deize Paiva
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Dispõe sobre a solicitação para construção de uma Biblioteca Pública com acessibilidade aos portadores de deficiência, com um sistema de informática no distrito de Maracajaú, Maxaranguape/RN.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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4 - REQUERIMENTO nº 55 de 2021
Turno: Único
Autor: Deize Paiva
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Dispõe sobre a solicitação para construção de um Hospital Municipal com Maternidade, na sede de Maxaranguape/RN.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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5 - REQUERIMENTO nº 56 de 2021
Turno: Único
Autor: Albanita de Amaro
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Dispõe sobre a solicitação para construção de uma quadra poliesportiva, no Assentamento Vale Verde, visando da esporte e lazer aos moradores daquela comunidade, especialmente a juventude que encontra-se ociosa e carente pela falta de um espaço adquado a prática de atividades esportivas.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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