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Dispõe sobre solicitação para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Luis Eduardo Bento Da Silva, e ao Sr. José Manoel do Nascimento, Secretário Municipal de Agricultura, requerendo que crie o Programa Corte Terra Compartilhado no município de Maxaranguape que segue em anexo Projeto de Lei.

Dispõe sobre solicitação para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Luis Eduardo Bento Da Silva, e ao Sr. José Manoel do Nascimento, Secretário Municipal de Agricultura, requerendo que venha atender de imediato a uma solicitação dos agricultores da comunidade de São Lourenço, com o corte de terra nas áreas de cajueiro.

Dispõe sobre requerimento para que sejam providênciadas bancas padronizadas para os feirantes de Maxaranguape.

Dispõe sobre requerimento para que sejam providênciados quiosques padronizados para os vendedores com ponto na praça de Maxaranguape.

Dispõe sobre requerimento para que sejam implantados dois pontos de água na beira do rio, para abastecer as embarcações.

Dispõe sobre solicitação para instalação de iluminação e decoração natalina em todo município de Maxaranguape, bem como o estudo de viabilidade para realização de um concurso local, com premiação de 1º, 2º e 3º lugar, para as casas e/ou comércios que tiverem melhor decoração de natal.

Dispõe sobre requerimento para que os atendimentos com o médico psiquiatra se estenda a área rural com atendimento quinzenal ou mensal, visando dar maior abrangência a consulta que julgo essencial e importantíssima para todos os munícipes que por ventura estejam precisando de consulta dessa natureza.

Dispõe sobre solicitação para que através do Serviço Autonômo de Água e Esgoto – SAAE, “seja enviado relatórios do último boletim de exame da água de abastecimento com análise físico-químico, análise microbiológicos, realizado por laboratório oficial ou credenciado das comunidades e sede do município”.

Dispõe sobre solicitação para que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, “Seja feita manutenção do poste de rede do refletor, da travessa Beira Mar, poste n° PUT CRET, 6/5 C 500x14, em frente ao centro de velório da cidade de Maxaranguape/RN”.

Dispõe sobre requerimento para que seja elaborado um estudo junto as secretarias de Educação, Cultura e Esporte juntamente com a secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana para a construção de um campo de futebol na localidade entre Dom Marcolino Dantas e o Riachão.

Dispõe sobre requerimento para que se verifique a viabilidade da construção de um centro de artesanato em Maracajaú.

Solicita ao poder executivo e ao secretário de saúde Lealdo Pezzi, para que seja incluído nos atendimentos do PSF em Maracajaú, a hidroterapia para nossos pacientes, como também o atendimento do psiquiatra em nossa UBS uma vez ao mês.

Solicita através da Mesa Diretora, que seja feito um projeto de lei denominando a praça de Maracajaú com o nome do Sr. Luiz Wellington de Vasconcelos Marques.

Dispõe sobre solicitação para que seja providenciado a construção de um ponto de apoio com cobertura e a confecção de placas de identificação de veículos (placas vermelhas) na qual se enquadra ao transporte remunerado, para os mototaxistas de todo o município de Maxaranguape.

Dispõe sobre solicitação para que seja melhorado o acesso da rua Macaíba r3 em Caraúbas, e que providencie caçambas de barro o mais rápido possível para melhoria da passagem da mesma.

Dispõe sobre requerimento para que seja criado um sistema de saúde básico itinerante denominado por CAMINHOS DA SAÚDE, onde leve de uma forma abrangente serviços de saúde para toda a população de Maxaranguape, com foco principal às áreas mais distantes dos polos de saúde do Município, com atendimentos mensais com endocrinologista, cirurgião de pequenas cirurgias e um cardiologista.

Dispõe sobre solicitação para que seja designado junto ao Sr. Diego Barbosa, Secretário Municipal de Infraestrutura, o alargamento da estrada da lagoa do vital para 08 (oito) metros.

Dispõe sobre requerimento à Mesa Diretora desta Casa legislativa que seja encaminhado um ofício ao Prefeito Municipal Sr. Luis Eduardo Bento da Silva, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana Sr. Diego Barbosa, como também ao Secretário de Meio Ambiente Sr. Flávio Farias, solicitando um estudo para o melhor local, para construção de um PIER, como também sobre o alargamento da faixa de areia da praia de Maracajaú, Maxaranguape/RN

Dispõe sobre solicitação de informações da Gestão Municipal, sobre recurso federal emergencial da Lei Aldir Blanc no valor de R$ 104.940,79, divididos em dois editais/chamamentos públicos.

Dispõe sobre solicitação de informações sobre prédios públicos abandonados, desocupados, como por exemplo: prédio da ex-secretaria municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do Secretário de Saúde Lealdo Pezzi, a instalação de um sistema de monitoramento por camêras nas Unidades Básicas de Saúde do município de Maxaranguape.

Dispõe sobre solicitação para que seja designado junto ao Sr. Diego Barbosa, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a construção de vestiários e banheiros para o público no campo de futebol em Maxaranguape.

Dispõe sobre requerimento para que junto a SESURB - Secretaria Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanismo, que seja feito um estudo para a implantação da coleta seletiva em todo município de Maxaranguape e instalação de lixeiras seletivas em praças, escolas e em áreas de grande circulação de pessoas. Em anexo a esse mesmo requerimento, peço que seja criado uma divulgação em massa, visando a importância da coleta seletiva e todo o impacto positivo que trará ao meio ambiente e a todos de uma forma geral.

Dispõe sobre requerimento para que através da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, solicitando que dê destino correto ao escoamento da água das chuvas, da Rua Betel, mais conhecida como Rua de Zé do brejo, em Dom Marcolino.

Dispõe sobre requerimento através da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, a construção de uma pracinha, na área entre o campo de futebol e a Rua de Zé do brejo, em Dom Marcolino.

Dispõe sobre requerimento para que seja providenciado a retirada das embarcações da água pra fazerem as suas devidas manutenções, incluindo ás embarcações dos pescadores e dos nativos, em Maracajaú.

Dispõe sobre solicitação a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, para que seja providenciados banheiros e iluminação para as proximidades que desagua o rio Maxaranguape (Beira do Rio), nas mediações do Bar Molhado, construído por essa administração.

Dispõe sobre a doação com encargo à administração Pública Municipal de frações de imóveis para construção do alargamento de um segmento de acesso á estrada da lagoa do vital e uma outra de alargamento de uma rua perpendicular à referida estrada, que permitirá acesso ao bairro vizinho e a praia, em cumprimento à disposição contida no art.95 da Lei Complementar Municipal nº 001/2006, que instituiu o Plano Diretor do Município de Maxaranguape – RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanha-mento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Dispõe sobre a criação da Lei de benefícios eventuais do município de Maxaranguape, que trata o art. 22 da Lei nº8.742 (LOAS) e dá outras providên- cias, alterando, no que lhe for contrário, a Lei de nº 788, de 11 de outubro de 2017.

Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 1º, parágrafo único da Lei Municipal nº 901/2021, de 27 de Janeiro de 2021, que dispõe sobre a instituição e a regularização do programa de recuperação fiscal do município de Maxaranguape/RN.

Estabelece a prioridade para vacinação contra o contágio do covid-19 das pessoas com deficiência, com foco prioritário a pessoa que nasceu com espectro autista e sindrome de down.

Estabelece as atividades e serviços educacionais, bem como as atividades de assistência social como atividades essenciais no município.

Institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Dívidas Tarifárias do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maxaranguape/RN (SAAE), e dá outras providências.

Revoga o parágrafo único do artigo 11 do Decreto Municipal nº 12/2020 e isenta os taxistas do pagamento das taxas de vistoria dos veículos do ano de 2021, em virtude dos impactos financeiros causados pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Maxaranguape/RN.

Altera a aliquota da tabela III da lei complementar nº 003/2001, para alguns serviços e aumenta o rol de serviços do artigo nº 87 da mesma lei. Autoria: Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Urbanização e Prote-ção Ambiental e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Urbanização e Proteção Ambiental - FMPA do Município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da redação do artigo 1º, parágrafo único da Lei Municipal nº 901/2021, de 27 de Janeiro de 2021, alterado pela Lei Complementar Municipal nº. 001/2021 de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre a instituição e a regularização do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Maxaranguape – RN.

Altera a redação dos artigos 5º e 6º e inclui novos artigos na Lei Municipal nº. 608/2013 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS, e dá outras providências.

Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual 2022/2025.

Dispõe sobre denominação de rua, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Mercado Público de Barra de Maxaranguape e dá outras providências.

Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Emanuel Araújo da Silva, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de rua, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão no calendário municipal das comemorações alusivas a Nossa Senhora da Conceição – Padroeira de Maxaranguape e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão no calendário municipal do feriado em comemoração ao Dia da Emancipação Política de Maxaranguape e dá outras providências.

Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Fábio Salustino Mesquita de Farias, e dá outras providências.