PARECER nº 31 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2018
Número
31
Data de Apresentação
22/12/2018
Número do Protocolo
79
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer ao PL 029/2018
Indexação
Observação