PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2018
Número
27
Data de Apresentação
13/11/2018
Número do Protocolo
75
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição e a regulamentação do Programa de Recuperação Fiscal do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.
Indexação
Observação