PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 6 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ano
2019
Número
6
Data de Apresentação
06/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, NO USO DAS COMPETÊNCIAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO DISPOSTO NO ART. 28, INCISO IV, ALINEA “A”, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E AINDA, DEPOIS DA APROVAÇÃO DO PLENÁRIO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
Indexação
Observação