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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Ano

2019

Número

1

Data de Apresentação

31/01/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR 03/2007, PARA PROMOVER O REAJUSTE DOS PROVENTOS DOS ANTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI