PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 41 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2018
Número
41
Data de Apresentação
07/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de permanência de animais em vias e espaços públicos (ruas, praças, avenidas, e terrenos baldios) situados nas zonas urbanas da sede e distrito do Município de Maxaranguape - RN e dá outras providências.
Indexação
Observação